Facções criminosas e falência prisional

Facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm, em geral, suas origens vinculadas a presídios e penitenciárias. O CV originou-se no presídio da Ilha Grande, enquanto o PCC surgiu, provavelmente, no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté.

A formação dessas organizações criminosas está ligada à degradante condição do sistema prisional brasileiro. Claro, a formação do crime organizado remete não apenas ao sistema físico, carcerário, mas também, a nossas abstratas e gerais leis penais e processuais. As condições do sistema prisional influenciam também na própria manutenção e operacionalidade dessas organizações criminosas. Organizações que se encontram muito bem articuladas e desenvolvidas, controlando e liderando mega-operações criminosas, narcotráfico e mega-rebeliões simultâneas.

Não é à toa que o sistema prisional brasileiro merece os apelidos pelos quais a população o identifica, tais como: cemitério dos vivos e universidade do crime. Fruto de descaso e omissões do poder público, o sistema prisional brasileiro proporciona condições cruéis e desumanas aos detentos. No entanto, estes sofrimentos físicos e psicológicos pelos quais os detentos passam a conviver no cárcere não os ressocializam, nem previnem o surgimento de novos crimes, pelo contrário, fomentam ainda mais a criminalidade. O criminoso(ou inocente) pé-de-chinelo tem, no cárcere, o tempo necessário e bons professores para sair graduado no crime organizado ao longo do cumprimento de uma pena que não o ressocializa.

O cárcere não é o único problema. Nossas leis também necessitam de reformas urgentes, e, em parte, já há um encaminhamento e um direcionamento do poder público neste sentido. Entretanto, reformas legislativas dependem do Congresso Nacional, o qual “não anda muito bem das pernas”.

O ilustre criminalista Eugênio Zaffaroni diz que "o sistema penal é uma epidemia que afeta a quem tem defesas baixas". Uma grande verdade. Qual é a categoria dos detentos no Brasil? São os 3 P´s - puta, preto e pobre -, ou seja, aqueles que têm as defesas mais baixas na sociedade brasileira.

Obviamente que essas defesas baixas decorrem da enorme desigualdade social e econômica em nosso país, do descaso do governo, dos escassos investimentos em educação e das péssimas condições de vida dessas camadas desfavorecidas, de maneira geral, econômica, jurídica, educacional, política e socialmente.

O poder público, hoje, precisa enfrentar o poder paralelo dessas facções criminosas, tem que combater o narcotráfico, a corrupção policial, entre outras mazelas. Mas esse combate se torna enormemente difícil, já que a delinqüência, a corrupção, a preguiça e a fraude estão enraizadas no próprio poder público, do Executivo ao Judiciário, do menor ao maior. Quem sabe o PCC não se torna um partido político e acaba tomando o poder? Talvez não seja uma realidade muito distante.