"Habeas carrum": animus jocandi ou ignorantia juris?

Parece mentira (e vale ressaltar que ainda tenho minhas dúvidas quanto à veracidade dessa aberração jurídica), mas um estudante de Direito resolveu "peticionar" um "habeas carrum" lá em Florianópolis. Aproveitando a nova onda de HC para lá, HC para cá, um tal de Rodrigo Cunha resolveu "requerer respeitosamente" um "habeas carrum". Chega a ser hilário. "Venho humildemente requerer a liberação do veículo". (...) "Estando o paciente [veículo] sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, requer o impetrante a V. Exa. se digne de mandar que o mesmo lhe seja imediatamente apresentado, e de conceder a ordem de HABEAS CARRUM, ou qualquer outro que possibilite a liberação do veículo".

Apesar de hilária, a petição foi bem redigida, e até chega a ser bem fundamentada, mas a tentativa de requerer um "habeas carrum" suscita duas possibilidades: animus jocandi ou ignorantia juris.

Como já era de se esperar, o Juiz Newton Varella Júnior indeferiu o pedido. O juiz demonstrou-se incomodado com a situação, alegou que prefere acreditar que houve falta de conhecimento jurídico do requerente, e não deboche. Além disso, o magistrado ainda fez questão de ressaltar o excesso de trabalho na seção judiciária, in verbis: "quero crer que pelo relato feito na presente e pela falta de conhecimento jurídico demonstrado, que tal situação não se trata de deboche, já que num primeiro olhar soa como gozação e menosprezo ao trabalho do Poder Judiciário, que só nesta seção possui cerca de cinco mil processos para serem tutelados."

A notícia foi publicada pelo portal jurídico Espaço Vital, onde encontramos também a "petição inicial do habeas carrum" e a "decisão do juiz Newton Varella Júnior". O conteúdo é duvidoso, mas não deixa de ser hilário. Pois é, fica a dúvida no ar: a) seria a notícia inverídica?; b) seria o habeas carrum apenas um gracejo do estudante?; c) Ou seria o habeas carrum fruto de um desconhecimento jurídico?.

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