Não há mais limite para a violência e para a maldade... o crime cometido no Rio de Janeiro, o qual resultou na morte do garoto João Hélio, não é apenas uma atrocidade, uma barbárie, não é apenas um crime brutal e inconcebível, ele é também o retrato do "irracional da humanidade" (nas palavras do presidente Lula). Não obstante seja um caso que poderia ocorrer em qualquer nação, é uma atrocidade que traz à tona a nossa desmantelada, instável, corrupta e burocrática máquina pública, fruto de anos de omissão e descaso das autoridades brasileiras.
As circunstâncias do crime e o modus operandi dos agentes chocam e provocam repugnância até na mais insensível das criaturas. Qualquer mãe que toma ciência da atrocidade cometida sofre, sente e se imagina no lugar da mãe da vítima. Qualquer cidadão brasileiro sente indignação e repúdio pela brutalidade dos delinquentes. Todos se compadecem dos amigos e familiares da vítima. No final das contas, as vítimas somos todos nós, a coletividade.
Cumpre destacar que, dentre os delinquentes que assassinaram o pequeno João Hélio, há pelo menos um menor envolvido e segundo a atual legislação em vigor aplicável ao caso, qual seja, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -, os menores respondem por "ato infracional" e são punidos com as "medidas sócio-educativas" que se afigurarem mais adequadas. In casu, o menor infrator (homicida) deverá sofrer medida privativa de liberdade consubstanciada na internação, a qual em nenhuma hipótese excederá o limite de 3 (três) anos, conforme o disposto no §3º, do art. 121 da Lei nº 8.069/90 (ECA).
Nesse diapasão, imbuídos de emoção, indignação e compaixão, suscitamos 2 (duas) possibilidades no tocante aos menores infratores: a) a redução da menoridade penal de 18 para 16 anos ou até para 14 anos, tese defendida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em face da grande quantidade de menores envolvidos com o crime, sobretudo com o tráfico de drogas. Tese oposta é a dos representantes da Igreja católica, a do presidente República, Lula, e a da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para os quais não adianta reduzir a maioridade penal; b) outra possibilidade é a alteração do anacrônico ECA, o qual precisa tratar com maior severidade os "crimes" (atos infracionais) cometidos pelos menores. Idéia defendida pela ministra Ellen Gracie.
Ademais, como disse uma brilhante alma amiga: "a violência em nosso país tem se arrastado diariamente e triunfado sempre". Não precisamos ir ao Rio de Janeiro para vislumbrar essa realidade. Em nosso estado, é perceptível o deficitário sistema de segurança de que dispomos. Recentemente Recife figurou entre as capitais mais violentas do país e, além disso, vieram à tona os inúmeros e terríveis casos de violência doméstica em nosso estado. Sem falar na crescente onda de crimes violentos que atingem, sobretudo, a classe média, onde podemos citar o assassinato do universitário Rafael Dubeux. E nem é preciso falar das recentes imagens captadas na av. Boa Viagem, em que vândalos, marginais, animais, estragaram a folia da prévia do Carnaval recifense, graças à inoperância e insuficiência do contingente policial destacado para o evento.
Ressalte-se que o problema não está apenas no falho sistema de segurança pública, nem apenas no ineficiente policiamento ostensivo. Há de se destacar a morosidade do Judiciário e os entraves da nossa retrógrada legislação penal, que comprometem o combate ao crime, geram sensação de impunidade e acabam estimulando a prática de delitos.
Além disso, é preciso destacar a proliferação do crime organizado o qual se alastra em proporções indescritíveis, tanto partindo de dentro dos presídios e penitenciárias, como no caso do PCC, quanto se enraizando nos próprios pilares do Estado Democrático de Direito, verbi gratia, com as quadrilhas de sanguessugas, mensaleiros e equiparados do poder Legislativo, bem como com as associações criminosas incrustadas no Judiciário, que partem do juízo singular de primeira instância, chegam a presidentes de tribunais de segunda instância e até nos ministros dos tribunais superiores. Sem falar no Executivo, tanto nos municípios, quanto nos estados e até mesmo no Planalto.
Diante de tamanha proliferação e banalização da criminalidade, o Estado, lento para promover mudanças, instável politicamente e com a administração burocrática, encontra-se em franca desvantagem contra a criminalidade, que a cada dia está mais dinâmica, organizada, e com habilidade para promover mudanças. É como a luta entre um elefante e uma serpente.
Alfim, resta nossa indignação e o repúdio à barbárie ocorrida no Rio de Janeiro e, ainda, contra a omissão e descaso das autoridades brasileiras no atinente à Segurança Pública.
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